SUGESTÕES PARA MELHORIA DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO

Fábio Mascarenhas da Conceição

A Polícia Civil de São Paulo padece dos mesmos males de outras instituições prestadoras de serviço público, porém nenhum deles tem maior evidência que a qualidade do atendimento direto aos clientes (cidadãos) e algumas partes interessadas (integrantes de outras instituições policiais).

Este atendimento deficitário ocorre nos plantões policiais, reconhecidamente sobrecarregados, com funcionários desmotivados e recursos limitados.

O atendimento é um problema crônico que repercute diretamente na imagem institucional, merecendo imediata análise e resolução, sob pena de comprometimento definitivo.

Um fator que não pode ser desconsiderado é que o plantão policial é a entrada da grande maioria das notitia criminis[1], principal fonte de informações para a atividade de polícia judiciária.

Entendemos que a solução deve ser implementada observando três focos básicos: valorização do policial plantonista, reestruturação das carreiras policiais civis e readequação das equipes de plantão.

1. Valorização do policial plantonista

Atualmente o plantão policial é tido como local de trabalho para policiais considerados problemáticos ou desprivilegiados.

Obviamente, nestas circunstâncias, o atendimento estará irremediavelmente comprometido e prejudicado, quase sempre com policiais insatisfeitos e sem comprometimento com qualquer meta de qualidade.

O atual Delegado Geral de Polícia, através da Portaria DGP nº 25 de 21/07/2009, determinou que os policiais civis egressos da Academia de Polícia permaneçam por três anos no plantão policial, esta medida resolveu em parte o problema do perfil do profissional, porém não solucionou a questão do “desprestígio” sentido pelo policial.

Desta forma, sem valorizar o profissional que desempenha suas atividades no plantão policial, jamais resolveremos os problemas de atendimento.

O administrador público deveria instituir benefício que tornasse o trabalho no plantão policial valorizado, certamente uma forma seria a criação de adicional pecuniário específico, a exemplo do pago aos policiais civis que desempenham suas atividades no “Poupatempo”[2].

Como resultado desta valorização, o plantão policial se tornaria atrativo para policiais qualificados, acabando com o estigma do local de trabalho destinado aos piores profissionais.

2. Reestruturação das carreiras policiais civis

Outro aspecto relevante é a má distribuição das funções policiais civis dentre os policiais integrantes das carreiras operacionais[3] da Polícia Civil.

A divisão de funções policiais em razão de carreiras limita as opções do administrador policial, não permitindo a realocação de recursos humanos em frentes deficitárias.

Por exemplo, havendo carência de Escrivães de Polícia, somente novos concursos para esta carreira pode suprir tal necessidade, porém o processo seletivo e a formação de novos policiais demandam longo tempo.

A solução considerada pela administração superior da Polícia Civil há cerca de uma década é a reestruturação das carreiras operacionais, reduzindo o número de carreiras para criar policiais polivalentes.

O dinamismo e as dificuldades da atividade policial civil dependem de flexibilidade para melhor resolução.

No atual contexto de múltiplas carreiras com funções muito delimitadas, apenas a carreira de Escrivão de Polícia realiza os registros no plantão policial e esta é a situação que configura o gargalo de atendimento, mesmo que outros profissionais da equipe se disponham a auxiliar, pouco poderão fazer, por causa da especificidade das carreiras policiais civis.

3. Readequação das equipes de plantão

As equipes básicas de plantão devem ser redimensionadas para dinamizar o atendimento, melhorando o fluxo de trabalho.

Salvo algumas exceções, apenas um Escrivão de Polícia atua em cada plantão policial, fato que compromete o atendimento toda vez que este profissional desenvolve suas atividades nos casos de prisão em flagrante, com isso todos os demais registros acabam protelados, resultando em horas de espera.

Todas as equipes deveriam dispor no mínimo de dois Escrivães de Polícia, sempre com um dos profissionais mantendo o atendimento ininterrupto, enquanto outro Escrivão de Polícia estivesse atendendo nas prisões em flagrante.

Uma alternativa interessante que foi implementada na capital paulista alguns anos atrás foram as Centrais de Polícia Judiciária, porém fatores culturais e políticos inviabilizaram o projeto.

As extintas Centrais de Polícia Judiciária eram compostas por mais policiais que os plantões tradicionais e atendiam apenas as prisões em flagrante delito da região, deixando os demais registros para os plantões policiais.

Muitos eram os benefícios que melhoravam a qualidade dos plantões policiais, o mais reconhecido na época era o fato de retirar do mesmo ambiente pessoas que buscavam registrar ocorrências e os envolvidos nas prisões em flagrante.


[1] Notitia criminis é toda informação relativa a fatos delituosos levada ao conhecimento da Autoridade Policial.
[2] “Poupatempo” é um programa do governo paulista que reúne numa mesma localidade diversos serviços públicos mais procurados pelos cidadãos.
[3] As denominadas “carreiras operacionais” da Polícia Civil de São Paulo são aquelas diversas da carreira de Delegado de Polícia.


Informações adicionais:
Estas sugestões foram elaboradas para integrar trabalho em grupo a ser apresentado em 01/10/2010 no curso de pós-graduação lato sensu em Políticas Públicas e Gestão em Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

“Poupatempo” é um programa do governo paulista que reúne numa mesma localidade diversos serviços públicos mais procurados pelos cidadãos.

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