SISTEMA PENITENCIÁRIO: UM BREVE OLHAR SOBRE OS EUA E O BRASIL

Fábio Mascarenhas da Conceição

Em apertada síntese, Ivo da Motta Azevedo Corrêa (2008) apresenta em seu artigo um estudo sobre o índice de encarceramento norte americano que atingiu, em 2008, o impressionante percentual de um por cento da população adulta.

Prossegue comentando sobre os grupos econômicos e étnicos mais encarcerados nos Estados Unidos, a facilidade do acesso a informações prisionais naquele país e, finalmente, compara os índices norte-americanos e brasileiros de crescimento da população carcerária.

Neste último aspecto o ilustre autor alerta, com toda razão, sobre a semelhança da política penal adotada em ambas as nações.

Consideramos que o aumento da população carcerária não é o problema, é um sintoma da política penal equivocada, baseada no positivismo penal e na ampliação da intervenção do direito penal, onde a exploração dos fatos criminosos pela mídia e o clamor público são, lamentavelmente, a motivação para o surgimento de novas legislações que aumentam penas e tipificam novas condutas delituosas, mesmo assim, os criminosos não se intimidam e os índices de crimes continuam crescendo.

A solução não é desconhecida, ao contrário, todos os criminologistas conhecem bem a lição prescrita em 1764 por Cesare Beccaria:

“Não é o rigor do suplício que previne os crimes com mais segurança, mas a certeza do castigo (…) A perspectiva de um castigo moderado, mas inevitável, causará sempre uma impressão mais forte do que o vago temor de um suplício terrível, em relação ao qual se apresenta alguma esperança de impunidade.” (BECCARIA, 2002: 113).

Assim, a eficácia da justiça criminal está diretamente relacionada com a certeza da punição, que deve ser adequada e proporcional, nunca extremada ou inflexível.

Neste sentido, entendemos o caminho do direito penal mínimo[1] como o mais adequado para a resolução das mazelas carcerárias e ressocialização de infratores, principalmente aqueles que delinqüem pela primeira vez.

Não defendemos a ausência do direito penal, militamos pela sua aplicação direta onde se faz mais necessário, ou seja, nos crimes contra bens jurídicos relevantes, deixando as infrações menores para outras medidas punitivas mais adequadas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Ed. Ridendo Castigat Mores, 2002. Disponível em <http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/delitosB.pdf>. Acesso em 10 Out 2010.

CORRÊA, Ivo da Motta Azevedo. Sistema penitenciário: um breve olhar sobre os EUA e o Brasil. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, São Paulo, nº 186, p. 13-14, 2008.


[1] Teoria baseada em diversas garantias constitucionais e princípios do direito penal (legalidade, dignidade humana, insignificância, intervenção mínima, proporcionalidade na aplicação da pena, subsidiariedade, adequação social da conduta, etc).


Informações adicionais:
Trabalho apresentado em 15/10/2010 no curso de pós-graduação lato sensu em Políticas Públicas e Gestão em Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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