COMO INICIAR UMA CULTURA DE POLICIAMENTO PREVENTIVO?

Fábio Mascarenhas da Conceição

Antes de pensarmos em formas de introduzir a cultura do policiamento preventivo precisamos compreender seus conceitos e significados.

Prevenção na segurança pública é feita com atividades que buscam evitar a ocorrência do crime ou a violência social.

Contrariando o senso comum, tal tarefa não é exclusiva das instituições policiais, uma política eficaz de segurança pública deve envolver os três poderes de todas as esferas de governo (Federal, estaduais e municipais).

A atual Constituição Federal determina ser do Estado (lato sensu) o dever de cuidar da segurança pública, porém, por motivos que ignoramos, atribuiu somente às instituições policiais as tarefas relacionadas.

Aliás, o termo “prevenção” ao crime não consta do texto constitucional, muito menos nas normas infraconstitucionais, somente encontramos a palavra “combate” e suas derivações, aparentemente o legislador pátrio desconhece os significados e diferenças entre estas denominações.

Como afirmamos, não podemos esperar que toda a prevenção em segurança pública seja realizada pelas instituições policiais, ao contrário, estas desempenham suas atividades para evitar os riscos imediatos.

Antes, deve haver a educação e as políticas sociais, ambas visando aumentar a resistência individual às práticas delituosas.

Ocorrendo o crime, não basta apenas punir o infrator, é necessário garantir mínimas chances deste ser devidamente ressocializado, com meios para evitar a reincidência.

Conhecendo estes aspectos, podemos pensar nos meios para introduzir a cultura preventiva em segurança pública.

Com relação à sociedade, o debate deve ser estimulado como forma de conscientização coletiva, obviamente esta discussão deve ser afastada dos entendimentos leigos de simples combate à criminalidade.

Os legisladores devem adequar as normas relacionadas, mudando o foco para a forma preventiva, aos Magistrados competiria decidir com base nos conceitos abordados e aos administradores públicos do Poder Executivo, restaria a obrigação de instituir as políticas sociais e educacionais.

Finalmente, às instituições policiais, defendemos que somente abandonando o modelo reativo[1]  e passando para o policiamento comunitário, elas atuariam de forma eficaz para uma atividade policial preventiva.

Policiamento comunitário vai além do simples envolvimento da polícia com a comunidade, trata-se de filosofia que busca congregar, formando uma importante parceria para identificar, priorizar e resolver problemas locais.

Lamentavelmente, tais medidas sempre encontrarão intensa resistência, principalmente por parte daqueles que de alguma forma lucram com a insegurança pública: imprensa sensacionalista que explora os fatos criminosos, empresas de segurança privada, políticos que sempre usam o tema em suas campanhas, etc.


[1] No modelo reativo a atividade policial é desempenhada quase que exclusivamente após a ocorrência do crime, iniciando, normalmente, com a comunicação do fato pela vítima ou por parte de alguma testemunha.


Informações adicionais:
Trabalho apresentado em 16/10/2010 no curso de pós-graduação lato sensu em Políticas Públicas e Gestão em Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Download do trabalho original

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